O debate promovido na Câmara de Vereadores de Nova Odessa sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município reuniu na sessão do último dia 29, todos os vereadores com o diretor de Segurança de Trânsito, Franco Júlio Felipe; e o diretor de Segurança Municipal, Robson Fontes Paulo. O debate estava previsto com a aprovação do requerimento do vereador Sebastião Gomes dos Santos (PMDB), o Tiãozinho do Klavin, que cobra explicações sobre o assunto.
O debate foi aberto pelo presidente Vladimir Antonio da Fonseca (PPS), o professor Bi, e a explanação sobre o assunto do debate ficou por conta do autor da propositura, o vereador Tiãozinho.
“Temos recebido muitas reclamações de veículos e carcaças que estão abandonados na cidade. Se estivéssemos em cumprimento com a Lei n. 2.702, de 21 de maio de 2013, de sua autoria, que disciplina o recolhimento destes veículos abandonados nas vias públicas, não estaríamos por este grave problema. Os carros, que além de servir de abrigo para todo tipo de animais nocivos à saúde da população, vira um possível criadouro do Aedes aegypti. Outra preocupação é que estes veículos abandonados também atraem a atenção de criminosos, para a prática de furtos ou de atos de vandalismo”, explicou Tiãozinho.
“No início de 2013, quando retiramos vários veículos da cidade, tivemos dificuldade não só no recolhimento de veículos abandonados, e sim também nos casos de veículos de furto e roubo. O serviço de guincho se recusa a fazer o recolhimento porque ele não é obrigado a fazer aquele serviço. Em Nova Odessa o serviço de guincho é uma antiga concessão de uma licitação pública feita pela Delegacia Seccional de Polícia, ainda na década de 90, no qual juridicamente tem a obrigação de fazer o recolhimento dos veículos por infrações de trânsito e as apreensões feitas pela polícia judiciária. Assim, tendo em vista que o pátio com força contratual não dispõe da obrigação legal de receber veículos determinadas pela lei municipal, este serviço é recusado e não temos para onde mandar este material”, explicou detalhadamente o diretor de Segurança Municipal, Robson Fontes Paulo.
Já o diretor de Segurança de Trânsito, Franco Júlio Felipe afirmou que diante de todas estas dificuldades, o município apresentou um minuta de convênio ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) sobre a Municipalização do Trânsito. “Apresentamos uma minuta de Convênio que Já foi para o Detran, já retornou para o prefeito, que assinou e enviou novamente para o Detran. A minuta é sobre fazermos a municipalização do trânsito em Nova Odessa. Uma vez feita esta municipalização, a Prefeitura vai pode licitar para fazer a concessão pública do serviço de guincho, o que poderá melhorar muito este serviço”, disse Franco.
Todos os vereadores explanaram sobre o assunto, e também puderam questionar os diretores de Segurança de Trânsito e de Segurança Municipal. Ao final do debate, todos foram unânimes aos elogios sobre o andamento da municipalização do trânsito, que todos enxergam como a solução mais viável para este problema.