Comissões Permanentes


São os órgãos normais de estudo de matéria submetida a apreciação da Câmara. Elas compõem-se de três membros cada uma. Todos os Projetos que dão entrada na Câmara passam pela análise das Comissões Permanentes antes de serem encaminhados para a deliberação do Plenário.


 
Nome: DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
Observação: Resumidamente, compete a esta Comissão emitir parecer sobre os processos que envolvam as relações de consumo da comunidade, bem como aquelas que digam respeito à proteção do meio ambiente, mediante a observação das normas legais aplicáveis.


Ângelo Roberto Rétio (PMDB) - Presidente


Vagner Barilon (PSDB) - Vice-presidente


Cláudio José Schooder (PV) - Membro


 
Nome: EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Observação: A Comissão opina sobre Educação, ensino, artes, patrimônio histórico, artístico e cultural além de outras formas de manifestação relacionadas ao conhecimento humano, bem como sobre esporte, recreação lazer e turismo. Toda propositura que trate sobre tais assuntos, quando necessária a autorização da Câmara de Vereadores, precisam do parecer da Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.


Vagner Barilon (PSDB) - Presidente


Adriana Lucas Alves (PSDB) - Vice-presidente


Antonio Alves Teixeira (PT) - Membro


 
Sigla: CFO
Nome: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Observação: A esta Comissão compete emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter econômico-financeiro em tramitação pela Câmara de Vereadores, como, e principalmente, o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos anuais, além da prestação de contas do prefeito, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, fixação de vencimentos dos servidores públicos municipais e os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores. Enfim, cuida da transparência da gestão fiscal.


Antonio Alves Teixeira (PT) - Presidente


Adriana Lucas Alves (PSDB) - Vice-presidente


Ângelo Roberto Rétio (PMDB) - Membro


 
Sigla: CCJR
Nome: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observação: Compete a esta Comissão Permanente manifestar-se apenas ao que se refere ao aspecto constitucional, legal, regimental e lógico gramatical. Seu parecer somente vai ao Plenário para debate e votação em caso de inconstitucionalidade ou ilegalidade. Neste caso, o processo prossegue a tramitação normal apenas se o parecer for rejeitado. É vedado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre o mérito dos projetos. Portanto, seus membros apenas analisam se as proposituras possuem amparo legal ou não. O projeto pode ser bom, mas inconstitucional e a Comissão Permanente em questão não pode, e, não deve omitir-se.


Adriana Lucas Alves (PSDB) - Presidente


Sebastião Gomes dos Santos (PMDB) - Vice-presidente


Celso Gomes dos Reis Aprigio (PTB) - Membro


 
Nome: ASSUNTOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Observação: Também resumidamente, compete a esta Comissão o parecer em relação aos processos que disponham sobre todos os interesses do município no âmbito da Região Metropolitana de Campinas.


Carla Furini de Lucena (PSDB) - Presidente


Antonio Alves Teixeira (PT) - Vice-presidente


Celso Gomes dos Reis Aprigio (PTB) - Membro


 
Nome: COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Observação: Carecem de parecer desta Comissão Permanente, caso tramitem pelo Legislativo, quaisquer proposituras que tratam sobre saúde pública, higiene, saneamento e promoção social, processos relacionados ao Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, ao Conselho Municipal de Saúde, vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional, segurança e saúde do trabalhador, programas de proteção à família, ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente, ao portador de deficiência e à população carente.


Carla Furini de Lucena (PSDB) - Presidente


Sebastião Gomes dos Santos (PMDB) - Vice-presidente


Cláudio José Schooder (PV) - Membro


 
Nome: OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E DES. URBANO
Observação: Seu parecer, regimentalmente, é imprescindível aos processos referentes à realização de obras e execuções de serviços até de concessionárias, quando é necessária a autorização dos vereadores. Também opina, obrigatoriamente, sobre transporte coletivo ou individual, indústria, comércio, agricultura e demais assuntos que disponham sobre o desenvolvimento urbano e uso do solo, inclusive habitação. E ainda manifesta-se, por parecer, sobre processos de venda, hipoteca, permuta, concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município, entre outras atribuições.


Celso Gomes dos Reis Aprigio (PTB) - Presidente


Sebastião Gomes dos Santos (PMDB) - Vice-presidente


Vagner Barilon (PSDB) - Membro


 
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